A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias de Fazenda e de Governo e Relações Institucionais (Sefaz e Segov), confirmou nesta quarta-feira (11) que a recente decisão judicial sobre o IPTU 2026 afeta apenas 3% dos imóveis, correspondendo a cerca de 15 mil terrenos baldios.
A determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos suspende o cálculo da alíquota de 3,5% — conhecida como “tarifaço dos terrenos” — até que a Prefeitura possa corrigir os valores. Segundo a nota técnica lida pela Procuradora Geral, somente os imóveis territoriais que tiveram aumento da alíquota em 2026 estão contemplados pela suspensão, representando 15 mil imóveis de um total de 485 mil cadastrados na cidade.
A Prefeitura reforçou que os demais imóveis, incluindo residências, precisam pagar o IPTU até 12 de fevereiro à vista com desconto de 10%, já que não tiveram aumento acima da inflação e não foram afetados pela decisão. Os pagamentos normais também se mantêm para terrenos que tiveram correção apenas pelo índice da inflação.
Para os contribuintes dos terrenos baldios afetados, a Prefeitura informou que os cálculos serão refeitos em até 60 dias e novas guias de pagamento serão emitidas. Quem já pagou terá o valor excedente compensado nas próximas parcelas.
A Prefeitura orienta que dúvidas sejam esclarecidas preferencialmente por canais oficiais, reservando atendimento presencial na Central do Cidadão para pessoas idosas ou com dificuldade de acesso à internet:
- Site: iptu.campogrande.ms.gov.br
- Telefone: 156
- WhatsApp: (67) 99677-8623 / 4042-1320
- Instagram: @prefcg
O Executivo também reforçou que não haverá suspensão geral do IPTU nem prorrogação de parcelas para outros imóveis, e o pagamento total do imposto deve ser concluído até dezembro de 2026 para quem optar pelo parcelamento.
