Governo de MS Cria Observatório de Segurança Pública para Integrar Dados e Planejamento

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A nova estrutura passará a integrar a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e terá como foco a produção, análise e divulgação de dados estratégicos na área de segurança.

O Observatório será responsável por executar ações de inteligência de dados, elaborando análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos relacionados à defesa social. Entre as atribuições também estão a produção de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas, com o objetivo de qualificar a tomada de decisão baseada em evidências.

A estrutura funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), subordinada diretamente à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. Além da produção técnica, o órgão será responsável pela publicação oficial dos dados da Sejusp e pelo atendimento a demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade em geral.

O decreto prevê ainda o intercâmbio de informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, respeitando a legislação de acesso à informação e de proteção de dados. A criação do Observatório está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integra o plano de governo do governador Eduardo Riedel, consolidando um espaço técnico permanente dedicado à integração de informações e ao aprimoramento das políticas públicas.

O texto institui também o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão deliberativo que aprovará o planejamento estratégico e definirá as diretrizes de atuação. O colegiado será presidido pelo coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.

Para o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a medida representa um avanço institucional. “Com a publicação do decreto, o Estado avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

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