Tribunal aponta falha que pode afetar até 110 mil pessoas; governo diz que transferências estão em dia, enquanto clínicas e médicos relatam atrasos e subfinanciamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre atrasos no repasse de recursos a clínicas de hemodiálise que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após denúncia de risco à continuidade do tratamento de pacientes renais.
Pacientes com doença renal crônica dependem da terapia para sobreviver, e atrasos nos pagamentos podem levar à falta de insumos, redução de atendimento e risco de morte em poucos dias.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, teve origem em uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Goiânia (GO), onde clínicas relataram demora no recebimento de valores já transferidos pelo governo federal.
“O denunciante relata atrasos no repasse de verbas federais às clínicas de hemodiálise por parte da Prefeitura Municipal de Goiânia/GO, que expõe os pacientes renais a risco de vida”, registra o acórdão.
Denúncia local virou problema nacional
Ao analisar o caso, o TCU concluiu que os indícios não se limitam a um único município.
O tribunal cita investigações semelhantes em andamento em estados como Roraima e Tocantins e decidiu unificar os processos em uma apuração mais ampla.
A decisão menciona, ainda, uma solicitação do Congresso Nacional que investiga a regularidade dos repasses em todo o país, diante de relatos de que atrasos poderiam afetar cerca de 110 mil pacientes renais crônicos.
Clínicas relatam atrasos e pressão financeira
Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), os atrasos são frequentes e vêm se agravando.
A entidade afirma ao g1 que foram registradas cerca de 40 cobranças extrajudiciais em 2024, somando mais de R$ 109 milhões em valores atrasados. Em 2025, o número subiu para aproximadamente 50 cobranças, totalizando R$ 123 milhões.
Em 2026, ainda de acordo com a ABCDT, já foram feitas mais de 17 cobranças, o que indica a continuidade do problema.
Mesmo quando o recurso federal é transferido, ele pode demorar a chegar às clínicas —em alguns casos, com atrasos superiores a 60 dias, segundo a associação.
“Sem o recebimento regular, as clínicas são obrigadas a recorrer a empréstimos bancários para arcar com folha de pagamento, impostos, fornecedores e demais despesas”, informa a entidade ao g1.
Médicos confirmam atrasos e alertam para risco ao atendimento
A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), que reúne especialistas da área, também reconhece que o problema é recorrente.
Segundo o vice-presidente regional da entidade, Pedro Túlio Rocha, embora uma portaria do Ministério da Saúde estabeleça prazo de até cinco dias úteis para o repasse dos recursos, esse prazo frequentemente não é cumprido.
“Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Brasília mostrou que houve atraso em 78% dos repasses, sendo que 67% deles ocorreram em prazo superior a 30 dias”, afirma.
Para os especialistas, os efeitos vão além da gestão financeira.
“O atraso no repasse de recursos pode comprometer o funcionamento das clínicas de diálise, que dependem desses valores para pagar fornecedores de insumos essenciais, manter a folha de pagamento das equipes e arcar com despesas básicas”, diz Rocha.
Dados recentes mostram que a demanda pelo tratamento segue em crescimento.
Segundo a SBN, o Brasil tem hoje 173.408 pessoas em diálise, sendo que 83% são atendidas pelo SUS —proporção que aumentou em relação ao ano anterior.
Isso reforça a dependência do sistema público para a continuidade do tratamento.
Subfinanciamento agrava cenário
Além dos atrasos, especialistas e entidades apontam que o financiamento da diálise no SUS está abaixo do necessário.
Um estudo encomendado pela SBN e pela ABCDT indica que o custo médio de uma sessão de hemodiálise é de R$ 343, enquanto o valor pago pelo SUS é de R$ 240,97—uma defasagem de cerca de 38%.
Esse desequilíbrio financeiro, somado aos atrasos, pressiona a sustentabilidade das clínicas.
A diálise é um tratamento contínuo e inadiável. Qualquer interrupção pode levar rapidamente ao acúmulo de toxinas no organismo, com risco de complicações graves e morte.
“Qualquer instabilidade financeira nas clínicas pode impactar a capacidade de manter a assistência de forma regular e segura”, afirma Rocha.
Sistema depende de clínicas privadas conveniadas ao SUS
Embora a maior parte dos pacientes em diálise seja atendida pelo SUS, o tratamento não é realizado, em sua maioria, em unidades públicas.
Dados obtidos pelo g1 mostram que, embora 83% dos pacientes em diálise no país sejam atendidos pelo SUS, cerca de 94% dos serviços são operados por clínicas privadas ou entidades sem fins lucrativos conveniadas ao sistema público.
Na prática, isso significa que o SUS financia o tratamento, mas depende da rede privada para executá-lo.
Esse modelo torna o sistema altamente sensível a atrasos nos repasses, já que a continuidade do atendimento depende diretamente da saúde financeira dessas unidades.
Ministério diz que repasses estão em dia
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que todos os repasses federais para o custeio da hemodiálise estão sendo realizados regularmente.
Segundo a pasta, os recursos são transferidos automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento às clínicas.
“O Ministério da Saúde informa que todos os repasses a estados e municípios para o custeio de procedimentos de hemodiálise estão em dia”, informou, em nota.
O ministério ressaltou que a gestão do SUS é tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
Na mesma semana, a pasta anunciou um reajuste de 15% no valor pago por sessão de hemodiálise, o segundo aumento desde 2023, acumulando alta de 27% em relação a 2022, com impacto estimado de R$ 860 milhões por ano.
