Uma câmera de vigilância foi apreendida na noite de quarta-feira (11) dentro do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande. O caso veio à tona após denúncia feita à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e é investigado como possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o boletim de ocorrência, a PM foi acionada por volta das 22h45 para averiguar a informação de que havia um equipamento de monitoramento instalado no único banheiro feminino da escola.
De acordo com o relato de uma mãe à polícia, a câmera estaria apontada para os boxes. Ela afirmou ter sido informada pela filha, aluna da unidade. Ainda conforme o depoimento, as estudantes mudavam o direcionamento do equipamento por se sentirem constrangidas, mas a câmera voltava a ser posicionada em direção às cabines.
Um funcionário informou aos policiais que, no momento da vistoria, a lente estava voltada para baixo.
Equipamentos apreendidos
A diretora da escola declarou que a câmera teria sido instalada em 2016 e que não estaria em funcionamento. Segundo ela, o DVR — responsável pelo armazenamento das imagens — teria sofrido um curto-circuito há cerca de seis anos.
Como os policiais não têm atribuição técnica para verificar o funcionamento do sistema, a perícia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi acionada. No local, os peritos apreenderam:
- Uma câmera de monitoramento instalada no banheiro feminino;
- Dois aparelhos DVR, lacrados para análise técnica.
O material foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol).
No banheiro masculino não foi encontrada câmera, apenas um suporte, indicando possível instalação anterior.
A PM informou que preservou o ambiente e acionou o Conselho Tutelar, devido ao envolvimento de crianças e adolescentes. Um representante da Secretaria de Estado de Educação (SED) também esteve na escola para acompanhar as providências.
A empresa responsável pelo sistema de monitoramento da unidade declarou que não tem relação com o equipamento localizado no banheiro.
Secretaria abre procedimento
A Secretaria de Estado de Educação informou que tomou conhecimento do caso por meio de denúncia registrada na ouvidoria e determinou a abertura imediata de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e identificar os responsáveis pela instalação.
O boletim de ocorrência cita a apuração de possíveis crimes previstos no ECA, como:
- Produzir, reproduzir ou registrar conteúdo envolvendo criança ou adolescente;
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.
Até o momento, não houve prisão em flagrante. A Polícia Civil instaurará inquérito para verificar se o equipamento estava em funcionamento, se houve captação de imagens e quem é o responsável pela instalação.
O caso segue sob investigação.
