A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, durante todo o ano de 2026, as internações psiquiátricas realizadas por uma clínica de recuperação de dependentes químicos no município.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a medida tem como finalidade fiscalizar o cumprimento da legislação e assegurar a proteção de pacientes em situação de vulnerabilidade.
O procedimento foi aberto após a própria clínica comunicar a ocorrência de internações involuntárias — quando o paciente é internado sem consentimento, normalmente por indicação médica e a pedido da família.
Conforme determina a legislação, o Ministério Público deve ser informado em até 72 horas após esse tipo de internação. A regra permite que o órgão acompanhe as condições do tratamento e verifique se os direitos do paciente estão sendo respeitados.
Segundo a Promotoria, cada caso será analisado individualmente. O acompanhamento inclui situações de dependência química, quadros depressivos e outras comorbidades clínicas associadas. O monitoramento começa na admissão do paciente e segue até a alta terapêutica, com foco na garantia de atendimento adequado e assistência integral.
Além da fiscalização das internações, a clínica foi notificada para apresentar, no prazo de 20 dias, documentos obrigatórios, como alvará sanitário, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovação de habilitação do responsável técnico.
O MPMS informou que a solicitação busca assegurar que a instituição esteja regularizada e atuando conforme as normas sanitárias e legais vigentes.
