O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão para impedir ações relacionadas ao samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.
Os partidos alegaram propaganda eleitoral antecipada e pediram medidas como a proibição do desfile, do uso de jingles associados ao PT, da participação de Lula no evento e até o impedimento de divulgação de imagens nas redes sociais. O Novo também solicitou multa de R$ 9,65 milhões.
A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que não há elementos concretos para conceder a liminar, já que os fatos ainda não ocorreram. Segundo ela, eventuais irregularidades só podem ser analisadas posteriormente.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou que a decisão não representa “salvo-conduto” para práticas ilegais, mas destacou que a Justiça Eleitoral não pode agir com censura prévia nem impedir manifestações artísticas sem provas de irregularidade.
Outros ministros acompanharam o voto, ressaltando que o desfile pode ser fiscalizado depois, caso haja abuso de poder político ou propaganda irregular.
Os partidos também questionaram o uso de recursos públicos pela escola e o grande alcance do evento, mas o processo segue em tramitação, com possibilidade de novas análises após a realização do Carnaval.
