Senador afirma que exposição de dados sigilosos pode comprometer provas sobre Daniel Vorcaro; operação da PF e da CGU avança contra suspeitos de fraude em descontos associativos
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa deverá investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre do colegiado.
A declaração foi dada um dia após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o fechamento do espaço diante da suspeita de exposição indevida de dados e da possível tentativa de uso de câmeras escondidas, apesar do acesso restrito a parlamentares e auxiliares credenciados.
Segundo Viana, houve indícios de que informações sensíveis, que deveriam permanecer restritas ao âmbito da investigação, foram alvo de tentativas de vazamento. Para o senador, a apuração é necessária para preservar a legalidade do processo e evitar prejuízos à produção de provas.
“Essa informação será devidamente investigada pela polícia do Legislativo. O que nós sabemos é que, infelizmente, existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação”, afirmou o presidente da CPMI.
Viana também saiu em defesa da decisão de André Mendonça, classificando a medida como uma forma de resguardar a integridade da investigação. Na avaliação do senador, a restrição ao acesso ao material evita que eventuais irregularidades comprometam o andamento do caso ou sirvam de argumento para pedidos de anulação futura por parte da defesa.
“Essa é uma decisão que protege a investigação, protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera”, declarou.
Ainda nesta terça-feira, o senador informou que se reunirá com a Advocacia do Senado para discutir o cumprimento da determinação do STF e avaliar a possibilidade de solicitar ao gabinete do ministro um prazo para a devolução do material sigiloso à comissão. De acordo com Viana, os dados pessoais incluídos no conteúdo deverão passar por filtragem antes de serem novamente disponibilizados à CPMI.
“Primeiro, nós temos que seguir as regras. E, ao mesmo tempo, fazemos um questionamento ao gabinete do ministro de quando esse material será devolvido, assim que as informações privadas forem retiradas desse escopo”, disse.
No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A ação também foi autorizada por André Mendonça.
Nesta etapa da operação, foram cumpridos dois mandados de prisão contra Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), além do empresário Natjo de Lima Pinheiro.
A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) também foi alvo de medidas cautelares. Ela passará a usar tornozeleira eletrônica e deverá cumprir recolhimento domiciliar. Até o momento, a parlamentar não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.
