Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino exigem esclarecimentos sobre verbas indenizatórias que teriam elevado remunerações de magistrados para valores superiores ao limite constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça estaduais prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, somadas aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a divulgação de uma reportagem apontando que diversos tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos incompatíveis com o entendimento estabelecido pelo próprio Supremo em julgamento realizado em março deste ano.
Decisão reforça entendimento do STF
Segundo os ministros, os tribunais deverão demonstrar que os pagamentos efetuados estão em conformidade com as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, que limitam o uso de verbas indenizatórias para evitar remunerações acima do teto constitucional.
A determinação busca esclarecer casos em que magistrados teriam recebido valores significativamente superiores ao limite permitido, chegando, em algumas situações, a remunerações próximas de R$ 495 mil.
Tribunais deverão apresentar documentação completa
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
As cortes deverão encaminhar ao STF informações detalhadas sobre todos os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Além dos valores totais recebidos, os tribunais terão de discriminar individualmente as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a cada beneficiário e anexar cópias das respectivas folhas de pagamento.
Descumprimento poderá gerar punições
Nos despachos, os ministros alertam que o descumprimento da determinação poderá resultar em medidas severas contra os responsáveis pelas administrações dos tribunais.
Entre as sanções previstas está o afastamento imediato dos presidentes das cortes de seus cargos de direção, além da possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A medida demonstra a intenção do Supremo de assegurar o cumprimento das decisões da Corte relacionadas ao limite remuneratório do serviço público.
Reportagem motivou a atuação do Supremo
A decisão foi tomada após a divulgação de informações indicando que alguns tribunais estaduais continuariam autorizando pagamentos acima do teto constitucional, mesmo após o julgamento realizado pelo STF em 25 de março deste ano.
Segundo os dados divulgados, verbas classificadas como indenizatórias teriam sido utilizadas para ampliar significativamente os rendimentos de magistrados, ultrapassando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Transparência e controle dos gastos públicos
A iniciativa do Supremo reforça o debate sobre transparência na remuneração do Poder Judiciário e sobre o controle dos gastos públicos relacionados ao pagamento de benefícios e indenizações a magistrados.
Com o prazo de 48 horas em andamento, a expectativa é que os tribunais apresentem as informações solicitadas para que o STF avalie se houve descumprimento das normas estabelecidas e determine, se necessário, novas providências para garantir o respeito ao teto constitucional.
